Nós do IBREP – Instituto Brasileiro de Educação Profissional (“IBREP”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 08.146.138/0001-05, sediado na Rua Idalina Pereira dos Santos, nº 67, 2º andar, Agronômica, Florianópolis/SC, CEP 88025-260, fone (48) 98811-1125, www.ibreptran.ibrep.com.br , estamos comprometidos com a conscientização dos alunos/possíveis alunos em relação aos dados pessoais que porventura sejam coletados, tratados ou utilizados. Nosso objetivo, nestes termos, é proporcionar a melhor experiência de utilização e navegação do aluno/possível aluno, daí a razão de buscarmos proteger a privacidade do aluno/possível aluno e assegurar fidelidade às informações, atuando em total conformidade com a legislação brasileira em vigor. No decorrer deste termo detalharemos as formas de coleta, guarda, utilização, compartilhamento, divulgação e uso de dados pessoais obtidos por meio das atividades desempenhadas pelo IBREP, bem como apontar as medidas tomadas para assegurar sua proteção.
Leia atentamente esta Política de Privacidade e Termos de Uso antes de acessar ou se cadastrar no site www.ibeptran.ibrep.com.br, nas suas mídias sociais ou no aplicativo do IBREP. O acesso e uso dos Serviços do IBREP – Instituto Brasileiro de Educação Profissional estão condicionados à aceitação e conformidade a este instrumento, aplicando-se a todos os visitantes, aluno/possível alunos, aluno/possível alunos de clientes, parceiros e outros que desejem acessar ou usar os Serviços do IBREP – Instituto Brasileiro de Educação Profissional.
Ao acessar o site, mídias sociais ou usar o app do IBREP, o aluno/possível aluno concorda em cumprir todos os termos e condições aqui descritos, assim como futuras atualizações e reformulações deste documento, as quais serão avisadas ao aluno/possível aluno quando contiverem mudanças substanciais na política de coleta e tratamento dos dados eventualmente coletados. RECONHECE E DECLARA O ALUNO/POSSÍVEL ALUNO, AO UTILIZAR AS MÍDIAS SOCIAIS, APLICATIVO OU SITE DO IBREP, QUE POSSUI, AO MENOS, 18 (DEZOITO) ANOS.
Certos recursos, funcionalidades, ferramentas e soluções dos Serviços ofertados podem estar sujeitos a diretrizes, termos ou regras adicionais, e serem revistos de tempos em tempos, ficando esses novos termos, diretrizes e regras adicionais incorporados ao presente instrumento.
RESUMO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
a) Forma de coleta: O IBREP coletará somente os dados necessários, de possíveis alunos (aqueles interessados em receber informações sobre os serviços prestados pela empresa) e de alunos (aqueles que contratarem a empresa para prestação dos serviços educacionais), para permitir a plena execução das atividades fins da empresa, tais como:
Nome completo, filiação, RG, CPF, profissão, data de nascimento, nacionalidade, cidade de nascimento, endereço, telefone, e-mail, dados bancários para cobrança, cookies e dados de navegação (IP e outros dados necessários para identificar a autoria das informações prestadas por meio digital).
b) Cessão e utilização por terceiros/parceiros: O IBREP poderá ceder, gratuita ou onerosamente, aos seus Parceiros comerciais, os dados pessoais dos Alunos/possíveis alunos, com o fito de permitir a consecução dos serviços contratados. Contudo, o IBREP garante que nenhum dado será repassado com o fim exclusivo de obtenção de lucro, mas sim, somente como atividade meio, visando o fim maior, que é a prestação dos serviços educacionais ofertados/contratados pelo IBREP.
c) Armazenamento: Os dados coletados serão armazenados em servidor externo localizado no Brasil, anuindo o aluno/possível aluno com a referida forma de armazenamento, eis que imprescindível para a consecução das atividades desempenhadas pela empresa.
d) Cancelamento: A qualquer tempo o aluno/possível aluno poderá solicitar, pelo envio de e-mail ao sc@ibrep.com.br com o título “Cancelamento dos dados pessoais”, a exclusão de seus dados pessoais, exceto aqueles que se fizerem imprescindíveis para a continuidade da prestação do serviço (Nome completo, CPF, RG, dados bancários para cobrança, endereço, telefone e endereço de e-mail). A qualquer momento o aluno/possível aluno poderá requerer que o IBREP pare de coletar dados de navegação ou cookies, através de envio de e-mail para comercial.sc@ibrep.com.br com o título “Cancelamento dos cookies”. Em qualquer hipótese, o IBREP atenderá a solicitação do aluno/possível aluno em até 05 (cinco) dias do recebimento do e-mail, desde que a solicitação seja feita nos moldes deste instrumento.
e) Exclusão permanente dos dados: Todos os dados coletados e tratados só serão excluídos da base cadastral do IBREP: i) Após 10 (dez) anos da rescisão contratual, caso os dados pertençam a alunos, em razão das exigências específicas de manutenção de dados e cadastros pelo Ministério da Educação; ii) à qualquer tempo, mediante requisição do possível aluno nos termos das cláusulas deste instrumento, quando este não se tornar aluno efetivo do IBREP.
- IDENTIFICAÇÃO
1.1. O Aplicativo IBREP – Instituto Brasileiro de Educação Profissional, a página do IBREP no Facebook™ (https://www.facebook.com/cursosibrep/), o perfil no Instagram™ (https://www.instagram.com/ibrep/), o canal “Ibrep Cursos” no Youtube™ (https://www.youtube.com/channel/UC__SLxzNOMAh8d9b9toEyjA) e o site www.ibreptran.ibrep.com.br. são de propriedade, mantidos e operados pelo IBREP – Instituto Brasileiro de Educação Profissional (“IBREP”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 08.146.138/0001-05, sediado na Rua Idalina Pereira dos Santos, nº 67, 2º andar, Agronômica, Florianópolis/SC, CEP 88025-260, fone (48) 3028-0528.
- SERVIÇOS DO IBREP – INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
2.1. O IBREP – Instituto Brasileiro de Educação Profissional é uma plataforma de cursos online (EAD – Ensino à Distância).
2.2. O IBREP – Instituto Brasileiro de Educação Profissional fornece cursos EAD nas mais variadas áreas de atuação, à exemplo dos cursos de “Técnico em Transações Imobiliárias” ou o “Curso de educação financeira”.
2.3. Para obter informações sobre os cursos disponibilizados pelo IBREP, o aluno/possível aluno poderá acessar livremente o site e as mídias sociais. Caso queira obter informações mais específicas sobre os cursos, por exemplo, o preço e os locais e datas das provas, o aluno/possível aluno deverá realizar um pre-cadastro no site/aplicativo do IBREP, ou solicitar o pre-cadastro por e-mail ou enviar solicitação através de mensagens o IBREP nas suas mídias sociais, fornecendo, ao menos, o nome completo, data de nascimento, sexo e data de nascimento.
2.4. As comunicações com os alunos e possíveis alunos poderão ocorrer por:
2.4.1. Vendedores externos do IBREP: Quando o aluno ou possível aluno solicitarem atendimento pessoal ou por telefone, informando seus contatos através do telefone “0800”, do site, das mídias sociais ou do aplicativo IBREP;
2.4.2. Meio digital: Quando o aluno ou possível aluno solicitar contato pelo site, aplicativo, e-mail e mídias sociais (Facebook, Youtube e Instagram), incluindo, sem limitação, mensagens, e-mails, mensagens por outros meios eletrônicos de envios de mensagens instantâneas ou redes sociais, e notificações em conformidade com a Política de Privacidade a estes Termos.
- CADASTRO E INFORMAÇÕES ADICIONAIS
3.1 Para utilizar a plataforma dos cursos, após eventual contratação, o aluno deverá realizar o cadastro completo, fornecendo, além dos dados citados na cláusula 2.3, o seu CPF, endereço completo, número de telefone, o nome da genitora, nome do genitor, nº de RG, órgão responsável pela expedição do RG, profissão e uma foto recente. Ainda, deverá cadastrar uma forma de pagamento.
3.1.1. Se a contratação do curso ocorra por intermediação de um vendedor externo do IBREP, os dados serão fornecidos a este vendedor, que ficará responsável por realizar apenas o cadastro dos dados pessoais do aluno na plataforma, não se responsabilizando pela veracidade dos dados apresentados.
3.1.2. Caso a contratação do curso ocorra por iniciativa do próprio aluno, seja no site ou no aplicativo do IBREP, os dados serão inseridos pelo próprio aluno.
3.3 Seja qual for a modalidade de contratação escolhida (por vendedor externo ou diretamente pelos canais de contato com o IBREP), o aluno/possível aluno se compromete e se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas, por quaisquer acréscimos ou atualizações realizadas no cadastro, assim como manterá as informações atualizadas e precisas.
3.4 Ao se cadastrar, o aluno/possível aluno aceita receber mensagens, e-mails, mensagens por outros meios eletrônicos de envios de mensagens instantâneas ou redes sociais, e notificações enviadas pelo IBREP – Instituto Brasileiro de Educação Profissional e Parceiros, assim como aceita todas as práticas descritas nesta política de privacidade.
3.5 Caso o aluno ou possível aluno deseje parar de receber mensagens publicitárias automáticas do IBREP, bastará enviar um e-mail para comercial.sc@ibrep.com.br, solicitando sua retirada da lista de mensagens, com o título da mensagem “Cancelamento de publicidade”, informando, ao menos, o nome completo e o CPF do aluno/possível aluno.
3.5.1. Mesmo que manifestado o desinteresse em continuar recebendo mensagens do IBREP, o aluno/possível aluno continuará recebendo as mensagens que se fizerem necessárias ao bom cumprimento das atividades desempenhadas pelo IBREP, mais especificamente aquelas que se fizerem necessárias para a continuidade da prestação do serviço educacional contratado, complementação de informações prestadas ou solicitadas, comunicações de cobrança ou quaisquer outro tipo de contato que se fizer necessário e não tenha condão genérico e publicitário.
3.5.2. O cancelamento tratado na cláusula acima será realizado até o último dia útil do mês de solicitação, podendo o aluno/possível aluno receber eventuais mensagens até o final deste período.
- RESPONSABILIDADE DO ALUNO/POSSÍVEL ALUNO
4.1. O aluno/possível aluno, ao se cadastrar ou acessar o IBREP – Instituto Brasileiro de Educação Profissional através do Site, vendedores externos, Mídias sociais ou Aplicativo, se responsabiliza por:
4.1.1. Ser o único responsável por todas as informações que fornecer ao IBREP – Instituto Brasileiro de Educação Profissional. É dever do aluno/possível aluno utilizar linguagem apropriada e abster-se de palavras ofensivas ou caluniosas, sendo vedada a disseminação de comentários ou materiais estimulando o discurso de ódio ou preconceito, postar material ilícito, respondendo civil e criminalmente por tais atos.
4.1.2. Os aluno/possíveis alunos são os únicos responsáveis pelo método de pagamento usado no IBREP – Instituto Brasileiro de Educação Profissional para a aquisição dos produtos, cursos ou outros benefícios, devendo honrar com seus compromissos e abster-se de praticar qualquer forma de fraude ou ato ilícito.
4.1.3. Manter as informações precisas e corretas dentro da Plataforma ou Site IBREP – Instituto Brasileiro de Educação Profissional.
4.1.4. Manter a confidencialidade das informações de login de sua conta, respondendo por todas as atividades que nela ocorram, devendo notificar imediatamente o IBREP – Instituto Brasileiro de Educação Profissional acerca de qualquer uso não autorizado, ou suspeita de uso não autorizado da sua conta, assim como qualquer violação de segurança da Plataforma ou Site.
4.2. O aluno/possível aluno responsabiliza-se pelo pagamento das taxas impostas pelo IBREP – Instituto Brasileiro de Educação Profissional, relacionadas aos serviços disponibilizados ou utilizados pelo aluno/possível aluno.
4.3. É expressamente vedado ao Aluno/possível aluno:
4.3.1. Licenciar, vender, alugar, arrendar, transferir, ceder, distribuir, hospedar ou, de outra forma, explorar comercialmente o Serviço, seja no todo ou em parte, ou qualquer conteúdo exibido no Serviço.
4.3.2. Modificar, fazer trabalhos derivados, desmontar, compilar reversamente ou fazer engenharia reversa de qualquer parte do Serviço.
4.3.3. Acessar o Serviço para construir um site, produto ou serviço similar ou competitivo.
4.3.4. Copiar, reproduzir, distribuir, publicar, baixar, exibir, publicar ou transmitir, de qualquer forma ou por qualquer meio, salvo expressamente autorizado pelo IBREP – Instituto Brasileiro de Educação Profissional.
- PROPRIEDADE INTELECTUAL
5.1. Todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais, patentes, marcas registradas e segredos comerciais, no Serviço e seu conteúdo, são de propriedade do IBREP – Instituto Brasileiro de Educação Profissional ou Parceiros. Nestes termos, o acesso aos serviços do IBREP – Instituto Brasileiro de Educação Profissional não serão considerados como transferência, para o aluno/possível aluno ou terceiros, dos direitos de propriedade intelectual, exceto para os direitos de uso e acesso limitado, conforme estabelecidos no contrato de prestação de serviços firmado com o aluno.
- COMUNICAÇÃO
6.1. Se você fornecer qualquer comentário ou sugestão à Empresa em relação ao Serviço, estará cedendo todos os direitos sobre tais informações, concedendo o direito do IBREP – Instituto Brasileiro de Educação Profissional em usar e explorar completamente as informações consentidas.
- LINKS E ANÚNCIOS DE TERCEIROS
7.1. Os Serviços prestados pela IBREP – Instituto Brasileiro de Educação Profissional, via aplicativo, site ou mídias sociais, podem conter links para sites e serviços de terceiros e/ou exibir anúncios para terceiros. Esses links e anúncios de terceiros não estão sob o controle do IBREP – Instituto Brasileiro de Educação Profissional, por isso esta empresa não é responsável por nenhum link e anúncio de terceiros.
7.2. Na medida em que a Empresa pode fornecer acesso a Links e Anúncios de Terceiros, a Empresa fornece acesso a esses Links e Anúncios de Terceiros apenas como uma conveniência para o aluno/possível aluno, e não revê, aprova, monitora, endossa, garante ou faz qualquer representação em relação a tais Links e Anúncios de Terceiros. O aluno/possível aluno poderá usar todos os Links e Anúncios de terceiros por sua conta e risco, e deverá aplicar um nível adequado de cautela e discrição ao fazê-lo. Quando clicar em Links e anúncios de terceiros, os termos e as políticas praticadas de terceiros se aplicam ao seu uso, incluindo privacidade, termos de uso e práticas de coletas de dados de terceiros. O aluno/possível aluno é o único responsável por conduzir a pesquisa e a investigação que julgar necessária e apropriada antes de usar esses Links e Anúncios de Terceiros, e antes de prosseguir com qualquer transação relacionada a esses Links e Anúncios de Terceiros.
- SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
8.1. O IBREP – Instituto Brasileiro de Educação Profissional tem o compromisso com a privacidade e a segurança de seus alunos/possíveis alunos durante todo o processo de navegação, compra e utilização do nosso site, mídias sociais, aplicativos e plataformas. Os dados cadastrais dos alunos/possíveis alunos poderão ser vendidos, trocados ou divulgados para terceiros, somente quando essas informações forem necessárias para o processo de entrega de produtos, comunicação entre aluno/possível aluno, compra de produtos ou para participação em promoções solicitadas pelo próprio aluno/possível aluno.
8.2. O IBREP – Instituto Brasileiro de Educação Profissional empenha-se em tomar precauções razoáveis e apropriadas à garantia das informações prestadas, com o fito de evitar e minimizar o uso indevido de informações pessoais prestadas pelos alunos/possíveis alunos através dos canais de comunicação do IBREP. Contudo, alerta-se que existem riscos associados ao fornecimento de dados pessoais, seja pela internet ou aplicativos, sendo que nenhum sistema de tecnologia é totalmente seguro (à prova de adulteração ou à prova da ação de hackers).
8.3. Todas as transações de pagamentos com cartão de crédito ou débito são executadas com a tecnologia utilizada pelos principais gerenciadores de recebimentos das transações realizadas via e-commerce, garantindo que todos os dados pessoais dos alunos/possíveis alunos, tais como: endereço de entrega do material didático, dados de cartão de crédito e histórico de pedidos, jamais sejam divulgados. Além disso, a tecnologia empregada visa impedir que as informações sejam transmitidas ou acessadas por terceiros, com as exceções previstas nesta Política de Privacidade.
8.4. Para que os dados fornecidos permaneçam conservados, desaconselha-se expressamente a divulgação de sua senha de acesso às plataformas, aplicativos e site do IBRP à terceiros, mesmo a amigos e parentes, devendo o aluno/possível aluno proteger suas informações contra acesso não autorizado a seu computador e celular, conta ou senha. O aluno/possível aluno deve, além disso, se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador ou celulares compartilhados.
8.5. Não é permitida a utilização do site, plataforma ou aplicativo do IBREP – Instituto Brasileiro de Educação Profissional, por menores de 18 (dezoito) anos.
- COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES
9.1. A segurança e o sigilo das informações dos alunos/possíveis alunos são muito importantes para o nosso negócio. Porém, a viabilidade de certos serviços por nossos parceiros só ocorrerá com o compartilhamento de algumas dessas informações, o que faremos com responsabilidade e seguindo rígidos parâmetros. Abaixo, citamos os casos onde o compartilhamento de informações se faz necessário:
9.1.1. Aluno/possível aluno do Site/Plataforma/Aplicativo: Qualquer pessoa que se cadastrar ou utilizar o aplicativo ou site de propriedade do IBREP – Instituto Brasileiro de Educação Profissional. As informações de nome completo, CPF, e-mail e histórico de consumo fornecidas na plataforma poderão ser comercializadas ou cedidas para empresas parceiras, a fim de viabilizar a utilização dos recursos imprescindíveis para os cursos ministrados pelo IBREP, fornecidos por estas empresas parceiras.
9.1.2. Parceiros/Empresas parceiras: São empresas fornecedoras de produtos, softwares ou equipamentos utilizados pelo IBREP – Instituto Brasileiro de Educação Profissional para desempenhar as atividades empresariais e ministrar os cursos aos alunos. A essas empresas, o IBREP – Instituto Brasileiro de Educação Profissional poderá conceder informações dos alunos, tais como: nome completo, CPF, e-mail e número de telefone.
9.1.3. Novos negócios: No contínuo desenvolvimento do nosso negócio, processos de aquisição e fusão de empresas, subsidiárias e outros negócios podem ocorrer. Nessas transferências de negócios, as informações dos respectivos aluno/possível alunos também são transferidas, contudo será mantida a política de privacidade e as informações preservadas no ambiente do IBREP – Instituto Brasileiro de Educação Profissional.
9.1.4. Requisição Judicial: Os aluno/possível alunos, de livre e espontânea vontade, nos autorizam a compartilhar dados pessoais em caso de requisição judicial ou em contribuição a investigações realizadas por entes do poder público, desde que respeitados os parâmetros legais.
9.1.5. Órgãos, Pesquisadores, Terceiros: Nós do IBREP – Instituto Brasileiro de Educação Profissional poderemos fornecer dados estatísticos agregados e compartilhar informações gerais a respeito dos modelos de tráfego dos dispositivos de nossa propriedade, além de outras informações relacionadas a terceiros idôneos, ressalvando-se que tais dados estatísticos não incluirão informações de identificação pessoal.
9.1.6. Cookies: Nós utilizamos cookies e informações de sua navegação (sessão do browser) com o objetivo de traçar o perfil do público que visita nossas plataformas, para sempre aperfeiçoar os serviços, produtos, conteúdos e garantir melhor experiência ao aluno/possível aluno. Durante todo este processo, mantemos suas informações em sigilo absoluto, lembrando que seus dados são registrados de forma automatizada, dispensando manipulação humana. Assim, nossa recomendação é que se mantenha o salvamento de cookies ligados, mas, caso o cliente não concorde, é possível desabilitar esta função.
9.1.7. Com a autorização do cliente: Nos casos omissos a este termo de Política de Privacidade, havendo a necessidade de compartilhamento das informações, enviaremos ao cliente uma notificação solicitando sua aprovação ou reprovação. Caso o aluno/possível aluno não responda pela reprovação do compartilhamento das informações no prazo de 24 horas, consideramos que este aprovou a divulgação das informações.
9.1.8. Histórico de contatos: Nós também armazenamos informações a respeito dos contatos realizados através das Centrais de Atendimento IBREP ou de quaisquer outros meios de contato, como, mas não se limitando as, mídias, plataformas, site e e-mail do IBREP, além de outros meios de interação com o aluno/possível aluno, assim como conteúdos baixados a partir de nossas páginas e interações via e-mail.
9.1.9. Tráfego de dados: Nós automaticamente rastreamos e coletamos as informações impessoais de dados, como o seu endereço de Internet Protocolo (“IP”), servidores de domínio, tipos de computadores e/ou dispositivos móveis, acessando o App ou Assinatura, sem, entretanto, conectar as informações impessoais do Tráfego de Dados às informações pessoais.
9.1.10. Os alunos/possíveis alunos, ao aderirem esta Política de Privacidade, permitem acesso a sua localização, a qualquer momento, dia, hora e local, mediante GPS (Sistema de Posicionamento Global), enquanto instalado o aplicativo do IBREP – Instituto Brasileiro de Educação Profissional, podendo utilizar essas informações em proveito próprio ou de terceiros.
- LIGAÇÃO COM OUTROS APLICATIVOS/SITES
10.1. Os produtos desenvolvidos pelo IBREP – Instituto Brasileiro de Educação Profissional podem apresentar anúncios, links e informações de outros aplicativos, sites ou links para outros aplicativos. Todavia, o IBREP – Instituto Brasileiro de Educação Profissional não tem nenhuma afiliação com estes dispositivos, consequentemente não será responsável por suas políticas de privacidade. Assim, caso você decida visitar um desses dispositivos, sugerimos que leia com cuidado a respectiva política de privacidade.
- TRANSFERÊNCIA E ARMAZENAMENTO DE DADOS
11.1. O IBREP – Instituto Brasileiro de Educação Profissional armazena seus dados e dispositivos em servidores instalados no Brasil. Caso você esteja fora do Brasil, as informações pessoais fornecidas ao IBREP – Instituto Brasileiro de Educação Profissional serão transferidas para os servidores instalados no Brasil. Deste modo, ao enviar suas informações pessoais, você concorda com a transferência e armazenamento delas no Brasil e o uso destas de acordo com o estabelecido nesta política de privacidade.
- ATUALIZAÇÃO DO APLICATIVO E SITE E DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
12.1. O IBREP – Instituto Brasileiro de Educação Profissional reserva-se o direito de alterar esta política de privacidade a qualquer momento sem aviso prévio, devendo as alterações estarem disponíveis através do site www.ibreptran.ibrep.com.br e nas mídias sociais do IBREP. Em razão das revisões periódicas, o IBREP – Instituto Brasileiro de Educação Profissional se compromete a notificar por e-mail ou mediante alerta destacado na plataforma, quando ocorrerem alterações substanciais nestes Termos, principalmente no tocante a utilização, compartilhamento e armazenamento dos dados pessoais dos alunos e possíveis alunos.
12.2. Quaisquer alterações a estes Termos entrarão em vigor após 01 (um) dia do envio por e-mail para o aluno/possível aluno ou da disponibilização da comunicação via plataforma ou site. Essas alterações entrarão em vigor imediatamente para novos aluno/possível alunos de nosso serviço. O uso continuado de nosso serviço, após a notificação de tais mudanças, indicará seu reconhecimento e concordância em ficar vinculado aos termos e condições das mesmas.
12.3. Os aluno/possível alunos do IBREP – Instituto Brasileiro de Educação Profissional são os únicos e exclusivos responsáveis pelas falhas ocorridas durante o manuseio do aplicativo/site, em razão destes estarem desatualizados, quando existirem versões mais recentes.
- DIREITOS DE TERCEIROS
13.1. As disposições contidas neste documento, referentes a isenções de responsabilidade, exclusão de garantia, limitação de responsabilidade e indenização, são para o benefício do IBREP – Instituto Brasileiro de Educação Profissional e seus representantes, diretores, funcionários, agentes, representantes, afiliadas, fornecedores terceirizados e parceiros. Cada uma destas partes terá a confidencialidade do contrato com relação a tais termos, na medida necessária para assegurar e fazer cumprir essas disposições diretamente contra você em seu próprio nome.
- OUTROS TERMOS
14.1. Estes Termos constituem o acordo integral entre o aluno/possível aluno e o IBREP – Instituto Brasileiro de Educação Profissional, em relação ao uso do Serviço, de modo que a falha em exercer ou executar qualquer direito ou disposição destes Termos não deverá funcionar como uma renúncia de tal direito ou disposição. Os títulos das seções nestes Termos são apenas para conveniência e não têm efeito legal ou contratual. Se qualquer disposição destes Termos for, por qualquer razão, considerada inválida ou inexequível, as outras disposições destes Termos não serão prejudicadas e a disposição inválida ou ineficaz será considerada modificada para que seja válida e exequível na extensão máxima permitida por Lei. Para evitar dúvidas, o relacionamento entre qualquer Parceiro e o IBREP – Instituto Brasileiro de Educação Profissional é o de um contratado independente, e nenhuma das partes é um agente ou parceiro do outro.
14.2. Estes Termos, e seus direitos e obrigações aqui contidos, não podem ser cedidos, subcontratados, delegados ou de outra forma transferidos por você sem o consentimento prévio por escrito do IBREP – Instituto Brasileiro de Educação Profissional, e qualquer tentativa de cessão, subcontrato, delegação ou transferência em violação do precedente será nula e ilegal.
14.3. A qualquer momento, o aluno/possível aluno pode retirar suas dúvidas sobre nossa política de privacidade através da Central de Relacionamento via e-mail: comercial.sc@ibrep.com.br.
14.4. O aluno/possível aluno reconhece e confirma que leu a Política de Privacidade do IBREP – Instituto Brasileiro de Educação Profissional, cujos termos são incorporados por referência neste documento, e concorda que os termos da Política de Privacidade da IBREP – Instituto Brasileiro de Educação Profissional são razoáveis.
14.5. O aluno/possível aluno concorda com o uso de suas informações pessoais pelo IBREP – Instituto Brasileiro de Educação Profissional e/ou seus Parceiros, de acordo com os termos e para os propósitos estabelecidos na Política de Privacidade.
14.6. As informações dos aluno/possível alunos são coletadas por meio de cookies, que são as informações enviadas pelo servidor do IBREP – Instituto Brasileiro de Educação Profissional ao computador do aluno/possível aluno com o propósito de identificá-lo. Servem unicamente para o controle interno de audiência e navegação, e em hipótese alguma para controlar, identificar ou rastrear informações e preferências do internauta, exceto, quando este vier a desrespeitar alguma regra de segurança ou exercer alguma atividade prejudicial ao bom funcionamento do site, como tentativas de hackear o serviço. A aceitação dos cookies pode ser alterada livremente nas configurações de seu navegador.
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